ICMS: Bolsonaro obriga postos a divulgarem queda no preço. - JORNAL PASSAPORTE

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quinta-feira, 7 de julho de 2022

ICMS: Bolsonaro obriga postos a divulgarem queda no preço.


Estabelecimentos terão que informar qual era o preço cobrado pelos combustíveis no dia 22 de junho

Postos terão que exibir variação no preço dos combustíveis Foto: Agência Brasil/Tomaz Silva

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que obriga os postos a divulgarem a mudança nos preços dos combustíveis na comparação entre o valor cobrado no dia 22 de junho deste ano e o preço aplicado no momento da compra. A norma foi publicada na edição desta quinta-feira (7) do Diário Oficial da União (DOU).

O dia 22 de junho marcou a data de limitação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Desde então, com a sanção da Lei Complementar 194/2022, os produtos desse setor passaram a ser classificados como essenciais e indispensáveis.

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