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quarta-feira, 1 de junho de 2022

Presidente Bolsonaro sanciona redução de imposto sobre pagamentos em arrendamento de aeronaves


Texto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (31.05) e tem validade de cinco anos
Publicado em 31/05/2022 20h21

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Alíquota de IRRF sobre leasing de aeronaves será reduzida de 15% a zero nos primeiros dois anos. Crédito: Gustavo Messina/MTur

Agora é lei! O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta terça-feira (31.05), a redução do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para pagamentos de leasing (arrendamento) de aeronaves por empresas brasileiras.  A redução tem a duração máxima permitida por lei, ou seja, de cinco anos. A medida beneficia diretamente as companhias aéreas, impactando toda a cadeia produtiva do turismo e garantindo a permanência de milhares de empregos.

A medida foi proposta pelo governo federal em forma de Medida Provisória e aprovada no Congresso Nacional. As companhias aéreas pagavam 15% de alíquota de IRRF sobre leasing de aeronaves que será reduzida para zero nos primeiros dois anos. A partir de 2024 as alíquotas terão um acréscimo gradual de 1% ao ano. Ou seja, de 1% em 2024, 2% em 2025 e 3% em 2026.

A redução representa uma renúncia fiscal total de quase R$ 1,7 bilhão, sendo R$ 374 milhões em 2022; R$ 382 milhões em 2023; R$ 378 milhões em 2024; R$ 371 milhões em 2023; e R$ 158 milhões em2026. O leasing é uma operação do setor aéreo semelhante a um aluguel de aeronaves usadas no transporte de passageiros ou de cargas.

“Essa é uma conquista para o setor aéreo nacional, que deve se refletir na diminuição de custos e, consequentemente, esperamos que no preço das tarifas aéreas”, avalia o ministro do Turismo, Carlos Brito.

Estimativas da Associação Brasileira das Companhias Aéreas (ABEAR), apontaram que a medida possibilitará a permanência de 95,4 mil empregos; a manutenção de salários na ordem de R$ 2,8 bilhões; e a injeção de R$ 6,2 bilhões no PIB brasileiro.

Por Amanda Costa Mtur


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