A Procuradoria-Geral da República (PRG) pediu, nesta terça-feira (14), ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a extinção da pena do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
Em abril deste ano, por 10 votos a 1, o parlamentar foi condenado à inelegibilidade, prisão de 8 anos e 9 meses e o pagamento de multa de R$ 192,5 mil após criticar ministros da Corte. No entanto, Silveira recebeu um indulto individual do presidente Jair Bolsonaro.
Confira:
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Confira o pedido da PGR:
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