Nova lei pode punir pedidos de impeachment infundados, diz Lewandowski - JORNAL PASSAPORTE

ULTIMAS

domingo, 12 de junho de 2022

Nova lei pode punir pedidos de impeachment infundados, diz Lewandowski


Nova lei pode punir pedidos de impeachment  infundados, diz Lewandowski

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski disse que a comissão composta por juristas no Senado para atualizar a lei do impeachment poderá delimitar melhor os crimes de responsabilidade atribuídos aos alvos do processo. A declaração foi feita em entrevista ao podcast “Supremo na Semana”, feito pela Suprema Corte.

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), por exemplo, foi afastada do cargo sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal, como as chamadas “pedaladas fiscais” no Plano Safra e os decretos que promoveram gastos que não foram autorizados pelo Congresso Nacional. Na época, Lewandowski presidiu, no Senado, o processo que levou à perda de mandato da petista.

Segundo Lewandowski, a comissão do Senado também poderá propor a punição daqueles que realizam acusações infundadas contra uma autoridade. O ministro disse que outra mudança possível seria obrigar os presidentes da Câmara e do Senado a analisarem os pedidos de impeachment, em vez de deixá-los engavetados.

Ao fim de 2021, por exemplo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) somava 136 pedidos de impeachment contra ele aguardando análise. Desde o início de seu mandato, somente 7, do total de 143, foram desconsiderados ou arquivados.

Lewandowski foi nomeado como presidente da comissão. A expectativa é de que seja apresentado ainda em 2022 o anteprojeto de atualização da lei do impeachment.

“Há uma queixa generalizada de que muitas vezes essas autoridades do Parlamento não decidem nem sim nem não. Isso é ruim para aquele que faz a denúncia de crime de responsabilidade, mas também é ruim para aquele é acusado, porque fica num limbo jurídico. Das duas uma: ou esses 2 presidentes, de ambas as casas do Poder Legislativo, rejeitam desde logo essa denúncia por ser absolutamente infundada ou por não preencher os requisitos legais, ou então coloca essa denúncia, digamos assim, em movimento, dando início ao procedimento”, disse o ministro.

A lei do impeachment é de 1950. Ela permite que qualquer cidadão tenha o direito de apresentar um pedido de afastamento contra alguma autoridade. Se a acusação for contra o presidente da República, a análise do pedido é realizada pelo presidente da Câmara. Mas se o pedido for contra, por exemplo, um ministro do STF ou contra o procurador-geral da República, a análise fica a cargo do presidente do Senado.

“A acusação em geral tem ampla publicidade, o processo na grande parte das vezes, quando se trata de acusações infundadas, não prospera, mas paira no ar, sobretudo entre a população, a acusação de que a autoridade cometeu um crime, e ela não pode nem se defender no local apropriada”, afirmou.

Créditos: Poder 360.

Nenhum comentário:

Postar um comentário