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terça-feira, 14 de junho de 2022

Lira diz que Câmara pode votar nesta terça PL que limita ICMS

 

Lira diz que Câmara pode votar nesta terça PL que limita ICMS

Deputados precisam analisar as mudanças aprovadas pelo Senado Federal

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que o projeto de lei (PL) que limita a cobrança de ICMS a 17% para combustíveis, energia, transporte e comunicações pode ser votado nesta terça-feira (14). A fala foi feita à CNN.

Os deputados irão analisar as mudanças feitas pelos senadores. A proposta impõe um limite de até 18% na alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e comunicações.

Estes setores passam a ser classificados como “bens e serviços essenciais”, de modo que ficam impedidos de receber alíquotas mais elevadas. 

 se aprovado, o texto teve que vencer resistências dos governadores. Secretários estaduais de Fazenda chegaram a estimar perdas anuais de até R$ 100 bilhões para os 26 estados mais o Distrito Federal caso a medida se torne lei.

Lira analisa que a proposta será rejeitada, mas que ainda será analisada pelos líderes. “O projeto foi apreciado ontem e trouxe alterações. Iremos apreciar somente as alterações do Senado Federal ao texto”, disse. 

Segundo o presidente, “é importante dizer que não estamos prevendo, em todas as análises que fizemos, diminuição de arrecadação nos estados. Não haverá perdas para saúde e para educação, isso foi uma versão criada pelos governadores e seus secretários”.

Fonte TBN

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