Fim do auxílio para presos e redução da maioridade penal: Projetos importantes ficam na ‘gaveta’ de Rodrigo Pacheco - JORNAL PASSAPORTE

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segunda-feira, 6 de junho de 2022

Fim do auxílio para presos e redução da maioridade penal: Projetos importantes ficam na ‘gaveta’ de Rodrigo Pacheco

 

Fim do auxílio para presos e redução da maioridade penal: Projetos importantes ficam na ‘gaveta’ de Rodrigo Pacheco

No dia da votação final da Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios, em 15 de dezembro de 2021, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deu um recado com endereço certo: “É uma maneira de dizer ao Senado que a Câmara, quando assume compromissos, ela cumpre com a maior tranquilidade, sem alarde e com discussão. A oposição continua votando contra, mas a base continua maior”. Uma alfinetada direta à Casa vizinha, o Senado Federal, que nos últimos anos trava projetos e arquiva todos os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Em dois anos, o responsável por ampliar a gaveta de arquivos é Rodrigo Pacheco (PSD-MG). De todos os projetos em tramitação no Senado, Oeste analisou as propostas consideradas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) como prioritárias para 2022. No Senado, os passos para a aprovação dessas matérias são vagarosos

De um total de 45 propostas, 11 tramitam no Senado. Até o momento, o única aprovada na Casa é a que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços dos combustíveis.

Na área de segurança pública, um dos projetos mais antigos no Senado é o que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos em caso de crimes hediondos, como homicídio doloso. Aprovado em 2015, ainda sob o comando de Eduardo Cunha (MDB-RJ) na Câmara dos Deputados, a proposta está encostada no Senado.

A última movimentação ocorreu em 3 de dezembro de 2019, quando o senador Marcelo Castro (MDB-PI) deixou de ser relator da matéria, por não pertencer mais ao quadro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. 

Outra proposta que está parada há dois anos é a que acaba com o auxílio-reclusão. O benefício — hoje no valor de R$ 1,1 mil — é concedido a parentes de pessoas presas que comprovam necessidade. A última movimentação do projeto foi em maio de 2020, também na CCJ. O autor do projeto, senador Márcio Bittar (MDB-AC), defende a ideia de que os gastos com os beneficiários são injustificados. Apenas em 2017, por exemplo, o governo desembolsou pouco mais de R$ 840 milhões com o benefício. “O auxílio-reclusão é um dos elementos de uma concepção profundamente equivocada e paternalista sobre o encarceramento no Brasil. É assistencialismo exacerbado que acaba por gerar consequências não previstas, tais como fraudes e abusos com o dinheiro dos pagadores de impostos”, explica o senador. 

Esses e outros projetos considerados prioritários devem ficar para depois das eleições — ou até mesmo para a próxima legislatura. Isso porque a proximidade com o período eleitoral faz com que deputados e senadores evitem pautas polêmicas. Em Brasília, pelos corredores do Congresso, já se fala em “pauta light” a partir da segunda quinzena de junho. 

Fonte Terra Brasil Notícias

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