Defesa de Milton aponta parcialidade de juiz e pede anulação definitiva de prisão - JORNAL PASSAPORTE

ULTIMAS

quarta-feira, 29 de junho de 2022

Defesa de Milton aponta parcialidade de juiz e pede anulação definitiva de prisão


Toffoli determina que PF marque depoimento de Milton Ribeiro por suposto crime de homofobia

Na tarde desta terça-feira (28), a defesa do ex-ministro Milton Ribeiro apresentou ao Tribunal Regional Federal uma petição na qual aponta “ausência de imparcialidade” do juiz federal Renato Borelli ao prestar informações no Habeas Corpus, solicitando ainda seu deferimento para que a prisão seja revogada definitivamente.

Para defesa, o juiz federal agiu de maneira “tendenciosa” e “parcial” ao solicitar a prisão preventiva do ex-ministro. No documento, o advogado Daniel Bialski diz que o “excessivo pronunciamento” Borelli de primeira instância em sua decisão “coloca em jogo a legalidade e a regularidade de todo o já processado”. A defesa também alega que a “lei processual determina que a Autoridade Coatora preste informações, só isso e nada mais. Não é facultado ao Julgador de origem realizar a defesa de sua posição, como se parte interessada fosse”. Bialski acusa o pronunciamento de Borelli de realizar “juízos de valor” sobre Milton e, com isso, quebra a isenção esperada pela função.

“A situação ora reportada é surpreendente e merece a atenção dessa Colenda Corte. Numa singela análise do Ofício elaborado e encaminhado pelo Juízo Coator se revela excessivo juízo de valor e até mesmo eloquência acusatória, como se o destino do aqui Paciente (que ocupa a mera condição de investigado) já estivesse definido e selado”, afirma a defesa.

“Mesmo correndo o risco de parecermos prolixos, insiste-se que o pronunciamento da Autoridade Coatora é recheado de precipitados juízos de valor sobre o Paciente e revela, extreme de dúvidas, a quebra da isenção que se espera do Julgador. Permissa venia, as várias passagens extraídas do Ofício acostado no presente feito revelam a predisposição de seu subscritor”, diz outro trecho do documento.

 “A imprestabilidade do referido pronunciamento ante a ausência da necessária isenção e imparcialidade do Julgador” e pede a cassação da decisão monocrática e permitir que o ora Paciente possa, em liberdade, aguardar o desfecho das investigações”, complementa.

Nenhum comentário:

Postar um comentário