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quarta-feira, 15 de junho de 2022

Câmara aprova texto-base de projeto que limita ICMS sobre combustíveis


URGENTE: Câmara aprova texto-base de projeto que limita ICMS sobre combustíveis

Alíquota máxima do tributo será de 18%. Medida também vale para gás natural, comunicações e transporte coletivo. Deputados analisam destaques e, em seguida, matéria vai à sanção.

Um dia depois da aprovação pelo Senado, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o texto-base do projeto que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, um tributo estadual) incidentes sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.



Pelo texto, esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%, a depender da localidade. 


Esta é a segunda vez que os deputados analisam a proposta, que teve origem na Câmara. Uma segunda votação é necessária, pois o texto foi aprovado no Senado com mudanças O conteúdo principal do projeto foi mantido.

Fonte TBN

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