A Comissão de Transparência das Eleições (CTE), instaurada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro do ano passado, acolheu, total ou parcialmente, dez sugestões feitas pelas Forças Armadas.
Ao todo, a comissão acolheu 32 das propostas recebidas. Ou seja, um terço das sugestões aprovadas é de autoria dos militares.
Uma grande jogada de mestre, que mostra a importância e a inteligência dos militares.
Entre as sugestões acolhidas pelo TSE estão:
Distinção entre auditoria e fiscalização do processo
eleitoral: “Recomenda-se que seja mantido o incentivo à participação das Entidades Fiscalizadoras nas atividades de fiscalização das diversas fases do processo eleitoral, principalmente por parte dos partidos políticos, que possuem a competência legal para a contratação de empresas para a realização de auditorias independentes. Recomenda-se, ainda, que o Poder Legislativo Federal seja incentivado a realizar as atividades de auditoria independente no processo eleitoral, tendo em vista sua competência constitucional para o exercício dessas atividades”.
Institucionalização de procedimento
para a hipótese de constatação de irregularidade em teste de integridade.
Atuação de empresa especializada de auditoria, contratada por partido político, nos termos da lei eleitoral.
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