ANS determina: Planos de saúde devem cobrir tratamentos de pacientes com transtorno global do desenvolvimento - JORNAL PASSAPORTE

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quinta-feira, 23 de junho de 2022

ANS determina: Planos de saúde devem cobrir tratamentos de pacientes com transtorno global do desenvolvimento


Entre os transtornos que tiveram a cobertura garantida estão autismo, Síndrome de Rett e síndrome de Asperger


A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a ampliação das regras de cobertura para usuários de planos de saúde com transtornos globais do desenvolvimento, entre os quais está incluído o transtorno do espectro autista. A decisão foi tomada em reunião extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (23).


De acordo com a agência, a partir de 1º de julho de 2022 será obrigatória a cobertura para qualquer método ou técnica indicado pelo médico assistente para o tratamento do paciente que tenha um transtorno global do desenvolvimento (CID F84). A ANS decidiu ainda que os planos de saúde devem cobrir, para quem tem esse tipo de transtorno, sessões ilimitadas com fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas, de acordo com indicação médica.

“A ANS tem avaliado o rol de cobertura obrigatórias de forma permanente”, afirmou, em nota o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello. “As discussões técnicas sobre as terapias para tratamento do Espectro Autista já vinham acontecendo internamente, em um Grupo de Trabalho criado em 2021. Com base nessas discussões e considerando o princípio da igualdade, decidimos estabelecer a obrigatoriedade da cobertura dos diferentes métodos ou terapias não apenas para pacientes com TEA, mas para usuários de planos de saúde diagnosticados com qualquer transtorno enquadrado como transtorno global do desenvolvimento”.

O transtorno global do desenvolvimento é caracterizado por um conjunto de condições que geram dificuldades de comunicação e de comportamento, prejudicando a interação dos pacientes com outras pessoas e o enfrentamento de situações cotidianas.

De acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID-10) são considerados transtornos globais do desenvolvimento:

• Autismo infantil (CID 10 – F84.0)
• Autismo atípico (CID 10 – F84.1)
• Síndrome de Rett (CID 10 – F84.2)
• Outro transtorno desintegrativo da infância (CID 10 – F84.3)
• Transtorno com hipercinesia associada a retardo mental e a movimentos estereotipados (CID 10 – F84.4)
• Síndrome de Asperger (CID 10 – F84.5)
• Outros transtornos globais do desenvolvimento (CID 10 – F84.8)
• Transtornos globais não especificados do desenvolvimento (CID 10 – F84.9)

Existem variadas formas de abordagem dos transtornos globais do desenvolvimento, desde as individuais realizadas por profissionais treinados em uma área específica, até as compostas por atendimentos multidisciplinares. Entre elas, estão: o Modelo Applied Behavior Analysis (ABA), o Modelo Denver de Intervenção Precoce (DENVER ou ESDM), a Integração Sensorial, a Comunicação Alternativa e Suplementar ou Picture Exchange Communication System (PECS), dentre outros. A escolha do método mais adequado deve ser feita pela equipe de profissionais de saúde assistente com a família do paciente e deverá ser coberta pelos planos de saúde, de acordo com a normativa.

A nova normativa da ANS vem depois que a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS deve ser considerado taxativo em 8 de junho deste ano. Na prática, a decisão do STJ significa que os planos de saúde não têm obrigação de cobrir procedimentos que não constem na lista da ANS. A normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar, porém, garante, em tese, que os tratamentos para quem tem algum transtorno global do desenvolvimento continuarão a ser cobertos.

Fonte Revista Crescer On Line 

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