STF valida multa para quem não fizer o exame do bafômetro - JORNAL PASSAPORTE

ULTIMAS

sábado, 21 de maio de 2022

STF valida multa para quem não fizer o exame do bafômetro

Na quinta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a multa e outras sanções administrativas impostas por não realizar o teste do bafômetro são constitucionais e garantiu a atuação da Lei nº 11.705, a Lei Seca.

Nenhum comentário:

Postar um comentário