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segunda-feira, 30 de maio de 2022

Rosa Weber dá 10 dias para Bolsonaro prestar informações sobre políticas públicas voltadas para população negra


Rosa Weber dá 10 dias para Bolsonaro prestar informações sobre políticas públicas voltadas para população negra

Nesta segunda-feira (30), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou que o presidente Jair Bolsonaro preste informações em até 10 dias sobre políticas públicas federais voltadas para a população negra.

O despacho da ministra do STF ocorreu no âmbito de uma ação que acusa o Poder Público de “ações e omissões reiteradas que culminam na violação sistemática dos direitos constitucionais à vida, à saúde, à segurança e à alimentação digna da população negra”, especialmente em relação ao número de mortes violentas de pessoas negras – causadas, por exemplo, pela atuação policial.

Pela decisão, Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverão se manifestar.

“Requisitem-se informações ao Presidente da República, a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias”, diz o documento.

A ação foi apresentada, no dia 12 de maio, por sete partidos e uma organização da sociedade civil — assinam o documento o PT, Rede, PDT, PSOL, PV, PSB, PC do B e a Coalizão Negra por Direitos.

Eles apontam que há um “estado de coisas inconstitucional”, ou seja, uma massiva e sistemática violação de direitos fundamentais da população negra — entre eles, os direitos à vida, saúde, igualdade, à alimentação, e segurança.

O grupo pede ainda que o STF obrigue o governo a elaborar, em um ano, um Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional e à Política de Morte à População Negra, que deverá ter um conjunto de políticas públicas para combater o quadro de violação de direitos da população negra brasileira.

No pedido, os partidos e a organização da sociedade civil pedem que esse plano tenha, por exemplo:

  • Medidas de combate “ao racismo institucional nas instituições públicas e privadas”;
  • Políticas públicas para garantir “o pleno exercício dos direitos políticos da população negra, considerando medidas que visem mitigar a violência política à candidatas e mandatários negros, criando mecanismos efetivos de monitoramento e investigação de casos de violência política, notadamente a de gênero”;
  • Que cursos de formação de policiais federais e dos estados tenham, “obrigatoriamente”, conteúdos sobre relações raciais, o enfrentamento ao racismo institucional e os direitos e garantias fundamentais”;
  • Criação de “centros de referência multidisciplinares para o atendimento de pessoas vítimas do racismo institucional”;
  • Providências para a “proteção dos espaços de exercício de fé das religiões de matriz africana, bem como de suas liturgias”;
  • Ampliação das “políticas públicas voltadas para a garantia do direito à alimentação, segurança alimentar e nutricional da população negra”.
  • Fonte Terra Brasil Notícias 

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