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terça-feira, 31 de maio de 2022

Moraes dá 15 dias dias para PGR se manifestar sobre pedido para revogar medidas contra Daniel Silveira

  

Moraes dá 15 dias dias para PGR se manifestar sobre pedido para revogar medidas contra Daniel Silveira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre pedido de revogação das medidas cautelares e das multas aplicadas ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que já somam R$ 645 mil.

“Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação quanto aos Agravos Regimentais interpostos pelo réu, além das petições correlatas (eDocs. 973, 978, 983, 989 e 999), no prazo de 15 (quinze) dias”, disse o ministro do STF.Em 18 de maio, a defesa do parlamentar se reuniu com Moraes e pediu a suspensão das medidas impostas, como a proibição de frequentar e participar de eventos públicos, o uso da tornozeleira eletrônica, a proibição de circular em locais que não sejam Brasília e o Rio de Janeiro.

Os pedidos giram em torno do decreto de indulto dado ao deputado pelo presidente da República. 

Em 25 de maio, a PGR defendeu que o perdão da pena concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal é constitucional, mas só tem efeito sobre as implicações penais da condenação. Ele continuará inelegível.

Terra Brasil Notícias

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