Companhias aéreas não poderão cobrar para despachar bagagem. - JORNAL PASSAPORTE

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domingo, 22 de maio de 2022

Companhias aéreas não poderão cobrar para despachar bagagem.

O Senado aprovou nesta terça- uma MP (medida provisória) que muda regras do setor aéreo e permite a volta do despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais.

ESTADO INFRATOR! 
É inconstitucional o estado se envolver e interferir nos negócios da iniciativa privada! No entanto, a maioria de nossos parlamentares aprovou proibição da cobrança de bagagem. Consequência: o consumidor agora vai pagar mais caro pela passagem!


MP foi relatada pelo senador Carlos Viana (PL-MG)

O Plenário do Senado aprovou, na terça-feira (17), a Medida Provisória que flexibiliza regras do transporte aéreo (MP 1089/2021). Conhecida como MP do Voo Simples, a matéria tem validade até o dia 1º de junho e foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV 5/2022), relatado pelo senador Carlos Viana (PL-MG). Como foi modificada no Senado, a matéria volta para análise da Câmara dos Deputados.

O Senado confirmou o texto da Câmara em relação ao despacho gratuito de uma bagagem por passageiro — de 23 quilos nos voos nacionais e 30 quilos nos internacionais. Carlos Viana havia retirado essa previsão em seu relatório, argumentando que apenas dois países no mundo adotam a bagagem gratuita: Cuba e Coréia do Norte. Ele disse que o custo do despacho seria dividido entre todos os passageiros e fez um apelo pelo futuro e pela modernidade do setor aéreo.

Com informações do Senado da República

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