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terça-feira, 24 de maio de 2022

Bolsonaro recorre de arquivamento de ação contra Alexandre, do STF



O presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou recurso contra a decisão que arquivou uma notícia-crime ajuizada por ele contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli.

Bolsonaro quer a apreciação da PGR da queixa-crime apresentada contra ministro Alexandre de Moraes.

No recurso, a defesa de Bolsonaro pede que Toffoli reconsidere sua decisão. Caso o primeiro pedido não seja atendido, pede para que o caso seja levado ao plenário do STF, para que a ação seja remetida à Procuradoria-Geral da República, que poderia então pedir ao STF a abertura de inquérito contra Alexandre.

A defesa destacou ainda que, segundo o regimento do STF, notícias-crimes protocoladas na Corte devem ser, necessariamente, encaminhadas à PGR — o que inviabilizaria seu arquivamento liminar. Também alegou que que basta a existência de "indícios" para que se abra uma investigação penal.

"Consoante a jurisprudência dessa Corte Suprema, no momento embrionário da persecução penal, a existência de meros indícios já é suficiente para a abertura de investigação, sendo descabida a necessidade de prova cabal sobre as elementares típicas apontadas, em especial quando estas envolvem questões subjetivas como o dolo especial", diz a peça de defesa.

Por fim, a defesa afirma ser inadequado levar tais considerações aos autos dos inquéritos que são de relatoria do ministro acusado, como orientou Dias Toffoli. "Os fatos imputados não encerram mera divergência de interpretação de Lei, mas podem configurar crime de abuso de autoridade", afirmou no recurso o advogado constituído pelo presidente, Eduardo Magalhães.

Pedido de análise da PGR
Ao insistir que o caso seja remetido diretamente à PGR, a defesa argumenta que não caberia a Toffoli fazer um juízo prévio sobre a ocorrência ou não de crime, mas sim ao Ministério Público.

"Cabe ao dominus litis [Ministério Público] e tão somente a ele, avaliar a presença ou a ausência de interesse em instaurar uma investigação em desfavor do noticiado [Moraes]. É, portanto, de atribuição exclusiva da Procuradoria-Geral da República a análise sobre a existência de indícios mínimos de autoria e de materialidade delitiva, assim como o juízo sobre a necessidade de se abrir um Inquérito para investigar os fatos indigitados perante o Pretório Excelso", sustenta a defesa de Bolsonaro.

Após a decisão liminar de arquivamento por Dias Toffoli, em 18 de maio, o ministro relator já encaminhou os autos para a PGR. Até o momento, a PGR não se manifestou.

A defesa de Bolsonaro também protocolou uma representação na PGR, acusando Moraes pelos mesmos crimes, mas o órgão também não se manifestou nessa representação. O procurador-geral da República não tem prazo para emitir um parecer.


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