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quarta-feira, 18 de maio de 2022

Bolsonaro decide processar Moraes por abuso de autoridade

Bolsonaro questiona sua inclusão no inquérito das fake news, que investiga a disseminação de notícias falsas contra o STF. Disse que foi mantido como investigado mesmo depois de a PF (Polícia Federal) concluir que ele não cometeu crimes ao falar da segurança do processo eleitoral durante uma live.

Com a solicitação, Bolsonaro delimita ainda mais suas divergências com parte do STF. Parece esperar que a Corte rejeite a notícia-crime e pode faturar politicamente com o episódio.

NOTÍCIA-CRIME

No pedido de investigação, Bolsonaro questiona sua inclusão no inquérito das fake news, que apura a disseminação de notícias falsas contra ministros do Supremo. O presidente passou a fazer parte da investigação depois de colocar em dúvida a segurança do processo eleitoral em live realizada em julho de 2021. Moraes é relator do inquérito.

Bolsonaro havia prometido apresentar “prova bomba” sobre supostas fraudes nas eleições de 2014 e 2018. Em vez disso, disse que tinha só indícios de irregularidades e repetiu uma série de notícias contestadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

“Por óbvio, o prejuízo político ocasionado ao Mandatário Nacional com a subsistência de tal Inquérito é evidente e de fácil constatação. A demonstrar o alegado, basta-se deitar os olhos na imprensa brasileira e constatar a quantidade de matéria pejorativas que foram publicadas contra o Presidente da República em razão de sua inclusão no Inquérito”, diz a notícia crime. O texto é assinado pelo advogado Eduardo Magalhães.

Bolsonaro também questiona a instauração do inquérito das fake news, aberto em 2019, durante a gestão de Dias Toffoli. O argumento é que a investigação foi iniciada sem pedido do Ministério Público.

Em junho de 2020, a Corte validou, por 10 votos a 1, a abertura do inquérito. Na ocasião, o plenário considerou necessária a investigação para viabilizar “a defesa institucional do STF” e que o regimento interno do Supremo permite a adoção de medidas para evitar ataques ao Judiciário.

BOLSONARO X STF

Em discurso na abertura do Apas Show 2022, em São Paulo, Bolsonaro sugeriu não cumprir uma ordem do Supremo e, sem citar nomes, declarou que não se entregaria “por causa de 2 ou 3” –o presidente já criticou, em ocasiões anteriores, 3 integrantes da Corte: Moraes, Edson Fachin e Roberto Barroso.

Eis a íntegra da fala do presidente:

“Outra coisa que fizemos também e é de extrema importância –sei que não deveria falar– temos no Brasil o equivalente à região Sudeste demarcada como terra indígena, SP, MG, RJ e ES. Olha o tamanho da área, isso demarcada como terra indígena. Está dentro do STF, e o ministro Fachin luta de todas as maneiras para aprovar o novo marco temporal. Leva-se em conta não mais o limite final de ocupação por indígenas, mas fica para vida toda. De imediato, se aprovado, teremos, além da região Sudeste, uma área equivalente à região Sul demarcada como terra indígena. E, pela localização dessas áreas, teremos mais uma área do tamanho do Estado de SP inviabilizada para o agronegócio. Acabou.Acabou, porra.”

“Não devemos medir palavras para defender o nosso Brasil. Ficam alguns de frescura: ele fala palavrão. Então vote naqueles do passado que falavam bonito e ferravam vocês. A minha passagem militar me fez usar alguns palavrões de vez em quando, peço desculpa aos senhores, mas é uma realidade. O que sobra para mim se o STF aprovar isso aí? Tenho que entregar a chave da presidência no Supremo ou falar que não vou cumprir. O que eu faço? Isso não é minha vida, é de vocês todos.”

“Quando sempre uso passagens bíblicas –como Salomão que pediu sabedoria– eu peço mais que isso. Eu peço força para resistir e coragem para decidir. É muito mais fácil eu estar do outro lado, mas eu prefiro ficar do lado da minha consciência, meu entendimento é meu Brasil. É o que aprendi: dar a vida pela pátria, se preciso for. Não podemos aceitar certas coisas. Não existe ninguém que seja dono da verdade absoluta. Não será por causa de 2 ou 3 que vamos nos entregar. A luta tem que fazer parte de todos vocês. O que está em jogo é a liberdade de vocês.” 

NOTA EM GRUPOS

Eis a íntegra da nota do presidente Jair Bolsonaro distribuída em seus grupos de mensagens em 17.mai.2022:

“- Ajuizei ação no STF contra o Ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais.

“1- Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;

“2- Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;

“3- O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;

“4- Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet; e

“5- Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado.

“Presidente Jair Bolsonaro.

Fonte Poder 360

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