O Jatene. O TSE. Os Embargos. A Juíza. As Provas Estranhas ao Processo. O Acordão e a Nulidade - JORNAL PASSAPORTE

ULTIMAS

sexta-feira, 25 de março de 2022

O Jatene. O TSE. Os Embargos. A Juíza. As Provas Estranhas ao Processo. O Acordão e a Nulidade




Como diz um ditado latino: é chegada a hora da onça beber água. O Tribunal Superior Eleitoral, TSE, começa a julgar, na noite desta sexta-feira, 25, os embargos de declaração que irão decidir o futuro político do ex-governador Simão Jatene. Isso porque os ministros apreciarão os pedidos protocolados pelos advogados do ex-tucano que pedem a nulidade absoluta da decisão e do acordão que confirmou a condenação de Jatene por suposto abuso de poder político e econômico no tocante ao Programa Cheque Moradia. E os argumentos são bastante plausíveis, apontando para indução a erro da corte máxima eleitoral. O julgamento inicia nesta sexta, de forma virtual, e encera na noite de segunda-feira, 31.

Nos Embargos, os advogados de Jatene sustentam que ocorreu omissão quanto à nulidade absoluta do acórdão. Isso porque o voto condutor, da juíza federal Lucyana Said Daibes Pereira, considerou provas e informações não acostadas aos autos para fundamentar a condenação, as quais compuseram os principais fundamentos do acórdão. Os advogados sustentam que após a análise detida dos 17 volumes, 4 anexos e todas as mídias que foram anexadas ao processo se conclui que a julgadora assumiu o ônus que era do autor da ação, trazendo como fundamento da sua decisão fatos não registrados nos autos, que não compunham o universo do conhecimento judicial a ser decidido, e que teve ciência sobre sua existência por outros meios que não os autos.


Para bom entendedor, virgula é frase. Indubitavelmente, os advogados afirmam que a juíza federal se utilizou de informações inexistentes no processo. O próprio acórdão regional, do TRE do Pará, reforça a afirmação dos advogados de Jatene ao ressaltar o fato de que as notícias mencionadas foram pesquisadas, “filtradas”, e reproduzidas no voto da juíza Lucyana Daibes, de forma unilateral e deliberada pela magistrada, não tendo sido apresentadas por nenhuma das partes. Durma-se com um barulho desses!!

“Com as mais respeitosas vênias, o acórdão embargado se omitiu em relação a questões nucleares para o deslinde da presente controvérsia, inclusive questão de ordem pública que deveria ter sido ser enfrentada de ofício em se tratando de recurso de natureza ordinária, tendo em vista que o voto condutor considerou provas e informações não acostadas aos autos para fundamentar a condenação, o que motivou a oposição dos presentes Embargos de Declaração”.

Relatam os advogados frisando o óbvio: O que não está nos autos, não está no mundo jurídico. Com efeito, foram violados, de forma inequívoca, os princípios da não surpresa, da imparcialidade do juiz, do impulso oficial, do contraditório e da ampla defesa, e do devido processo legal.

No pedido de nulidade da decisão, os advogados de Jatene apresentam documentos comprobatórios de que, para fundamentar a condenação, foram utilizados dados e notícias do órgão de comunicação do Estado que não constam dos autos, para concluir que a municipalização do programa social Cheque Moradia teria ocorrido durante o ano de 2013, contrapondo os argumentos e documentos apresentados pela defesa no  Também foram utilizados relatórios e documentos constantes do sítio eletrônico da Secretaria de Planejamento do Governo do Estado do Pará que não constam dos autos, para concluir pelas supostas irregularidades orçamentárias na execução do programa social. E não é só isso. Os advogados afirmam que foram utilizadas notícias constantes do sítio eletrônico do órgão de comunicação do Governo do Estado do Pará, que, como as anteriores, não constam dos autos, para concluir pelo uso eleitoreiro e abusivo do programa na publicidade institucional e na propaganda eleitoral gratuita.

Como se só isso não bastasse para configurar uma “patuscada jurídica”, os advogados de Simão Jatene afirmam que ocorreram no processo erros crassos de premissa fática. Um deles atenta para afirmações constantes do acórdão que não correspondem à realidade dos fatos e dos autos, e não se encontram sequer no acórdão regional: A alegação de que o então governador teria estado presente nos eventos de entrega dos cheques moradia realizados durante o período eleitoral, bem como que haveria provas da exploração do programa social na propaganda eleitoral gratuita e em outros meios. O relator dos embargos é o ministro Benedito Gonçalves. Assinam os embargos os advogados Rodrigo Pereira, Gabriela Rollemberg e Janaina

 Fonte O Antagônico


Nenhum comentário:

Postar um comentário