Projeto de lei para regularização de imigrantes ilegais nos Estados Unidos é barrado no Senado - JORNAL PASSAPORTE

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quarta-feira, 29 de setembro de 2021

Projeto de lei para regularização de imigrantes ilegais nos Estados Unidos é barrado no Senado


* Daniel Toledo

No último domingo, os democratas viram o seu sonho de regularizar alguns imigrantes indocumentados e ilegais dentro dos Estados Unidos descer por água abaixo. Pessoalmente, não acredito que essa seja uma vontade genuína do partido, eu acho que o mundo gira em torno de política e mercado.

No país, existe uma demanda para a regulamentação de imigrantes e certamente os democratas utilizaram essa demanda durante a eleição. Atualmente existem coisas acontecendo em função dessa promessa, como a venda de lugares em uma fila imaginária, advogados utilizando esse propósito como uma forma de vender serviços etc.

A proposta, no entanto, é muito abrangente e deixa muitas hipóteses em aberto. Ao tentar fazer uma proposição deste tamanho em um país como os Estados Unidos e com um orçamento de trilhões, é necessário deixar o menor espaço para interpretação possível.

Segundo as notícias, os democratas não poderão utilizar o pacote de 3.5 trilhões de dólares para apoiar as agendas sociais e climáticas, nem para ajudar milhões de imigrantes a conseguirem a chance de se tornarem cidadãos ou residentes permanentes do país.  Trata-se de uma decisão de Elizabeth Mcdonald, uma senadora apartidária. A parlamentar decidiu que a linguagem da imigração não poderia ser incluída em um projeto imenso como esse, uma vez que da forma como foi escrito poderia blindar as obstruções republicanas, deixando o partido e seus eleitores totalmente fora do projeto de lei.

Vale ressaltar que são necessários pelo menos 60 votos no Senado para o projeto ser aprovado ou não. Atualmente o senado, bem como a estrutura política americana, está bem dividido. Isso não significa que os democratas aprovarão qualquer projeto do partido e o mesmo vale para os republicanos.

Foi possível perceber esse fator quando houve a intenção de aprovar o desarmamento nos Estados Unidos, quando senadores e deputados democratas votaram contra o projeto, afinal eles são a favor da segunda emenda constitucional. Aqueles que imaginam que democratas e republicanos sempre votam em desfavor um do outro estão equivocados.

Eu acredito que essa é uma questão de tamanha importância e relevância, que pode impactar em muitas outras questões, como na arrecadação. Muitos acreditam que todo imigrante ilegal recolhe impostos, quando na verdade apenas uma minoria deles faz isso, os demais, além de não pagar impostos, eles utilizam benefícios como o ObamaCare, tickets de auxílio, entre outros.

O governo entende que esses benefícios necessitam de grandes recursos e muitos imigrantes também entendem que a regulamentação terá um custo. Alguns deles não vão querer participar desta ação, uma vez que não pagam impostos, podem utilizar programas de auxílio e recebem dinheiro sem precisar se preocupar com esses fatores.

As notícias também apontam que os democratas e aliados pró-imigração devem oferecer abordagens alternativas para a proposta. Isso significa que as pessoas continuam colocando expectativas sobre essa situação, o que não é ideal.

Muitas pessoas deixaram de aplicar o processo de visto correto, na hora correta, na expectativa de que esse projeto fosse aprovado. Quantas pessoas estão desde dezembro do ano passado aguardando a efetivação de Biden para a tentativa de se regularizar, quando já poderiam ter feito algum processo? Esses continuam esperando que isso aconteça e não é possível saber quando ou se vai acontecer de fato.

Daniel Toledo é advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em Direito Internacional, consultor de negócios internacionais, palestrante e sócio da LeeToledo LLC. Para mais informações, acesse: http://www.toledoeassociados.com.br. Toledo também possui um canal no YouTube com quase 110 mil seguidores https://www.youtube.com/danieltoledoeassociados com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente. Ele também é membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB São Paulo e Membro da Comissão de Direito Internacional da OAB Santos.

Sobre o escritório

O escritório Toledo e Advogados Associados é especializado em direito internacional, imigração, investimentos e negócios internacionais. Atua há quase 20 anos com foco na orientação de indivíduos e empresas em seus processos. Cada caso é analisado em detalhes, e elaborado de forma eficaz, através de um time de profissionais especializados. Para melhor atender aos clientes, a empresa disponibiliza unidades em São Paulo, Santos, Miami e Huston. A equipe é composta por advogados, parceiros internacionais, economistas e contadores no Brasil, Estados Unidos e Portugal que ajudam a alcançar o objetivo dos clientes atendidos. Para mais informações, acesse: http://www.toledoeassociados.com.br ou entre em contato por e-mail contato@toledoeassociados.com.br.

Sobre a Lee Toledo Law

A parceria entre o escritório Youjin Law Group e Toledo e Advogados Associados resultou agora na LeeToledo PLLC. Os principais diferenciais do novo escritório, que soma a experiência de 30 anos da Advogada Kris Lee e 18 anos do Advogado Daniel Toledo são a possibilidade de atender o cliente dentro do seu próprio território nacional, seja no Brasil, União Europeia, desde que haja acordo de reciprocidade entre a Ordem dos Advogados de Portugal e a associação de advogados do outro país europeu ou Estados Unidos. O atendimento pode ser realizado em português, inglês, espanhol e coreano. Acesse : https://leetoledolaw.com/


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