Avança na Câmara dos Deputados aprovação de PL sobre a responsabilidade solidária do agenciamento de viagens - JORNAL PASSAPORTE

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quinta-feira, 24 de junho de 2021

Avança na Câmara dos Deputados aprovação de PL sobre a responsabilidade solidária do agenciamento de viagens


Projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Defesa do Consumidor; de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

São Paulo, 24 de junho de 2021 - A iminente aprovação do Projeto de Lei 908/21, que tramita em caráter conclusivo em três comissões da Câmara dos Deputados, dará fim a anos de luta da ABAV Nacional pela justa proporcionalidade na responsabilidade solidária das agências de viagens.

Resultado da forte atuação da entidade, o projeto surgiu da mobilização da deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP) em torno da causa. É de sua autoria a redação do texto do PL 908/21 que propõe a inserção de dispositivos na Lei 12.974/14 que garantam que as agências de viagens passem a ser objetivamente responsáveis pelos serviços remunerados de intermediação que executam, e não mais por vícios ou defeitos relacionados a fornecedores de transporte e meios de hospedagem, salvo situações em que tenham efetivamente contribuído para a sua ocorrência.

Mais do que corrigir uma inconsistência em ações judiciais que já penalizaram injustamente centenas de agências de viagens, o PL propõe a clarificação dos dispositivos da Lei, na medida em que respeita prerrogativas dos consumidores, mas garante transparência no grau de responsabilidade  individual, consoante à sua contribuição na prestação dos serviços. Desde a redação do projeto, a deputada Aline Gurgel tem articulado em conjunto com a ABAV os trâmites de aprovação nas comissões da Câmara dos Deputados. 

Ações efetivas em 15 meses de crise

A atualização no status do PL foi feita pela presidente da entidade, Magda Nassar, durante palestra online Desafios e Inovações nas Ações da ABAV organizada por iniciativa da presidente da ABAV Amapá, Socorro Pereira, com a participação da Secretária de Turismo do Estado, Rosa Abdon; do diretor superintendente do Sebrae-AP, Waldeir Ribeiro; do diretor secretário do Macapatur, Benício Pontes Neto; e do executivo da Abrasel e associado da ABAV-AP, Sandro Bello, que mediou a apresentação.

Em sua apresentação, a dirigente fez um balanço da atuação da entidade nos últimos 15 meses, com especial  destaque para as ações de enfrentamento aos efeitos da Covid-19. Desde que foi decretado o estado de pandemia pela Organização Mundial da Saúde, a entidade tem mobilizado todos os esforços na busca de soluções que garantam sustentabilidade e fôlego às agências de viagens associadas na travessia da crise.

A entidade encampou e articulou diretamente pleitos de apoio ao setor junto ao governo federal que culminaram com a publicação de portarias, medidas provisórias e projetos de lei na regulamentação de  relações trabalhistas, consumeristas, creditícias e tributárias,  além de ter contribuído com o Ministério do Turismo na redação de um manual de protocolos sanitários e na criação do Selo Turismo Responsável. Desde então tem trabalhado individualmente e em  conjunto com a iniciativa privada e a pública na aplicação de pesquisas de mercado e no desenvolvimento de campanhas voltadas ao consumidor e à valorização do agenciamento de viagens, um dos segmentos que mais duramente tiveram seus negócios impactados pela pandemia.

Somada a movimentação das 2,2 mil agências de viagens em todo o Brasil , as associadas ABAV respondem pela distribuição e venda de 90% dos pacotes turísticos, 85% das passagens aéreas internacionais, 70% das passagens aéreas nacionais, 60% das reservas de hotéis, 28% da locação de veículos e 95% dos cruzeiros marítimos. Em função da crise, amargaram um prejuízo próximo de 60% no faturamento do ultimo exercício, que caiu de R$ 33,9 bilhões em 2019 para R$ 14 bilhões em 2020.

O detalhamento das ações conduzidas pela ABAV Nacional para o enfrentamento da crise da Covid-19 está condensado em um ebook que já tem 59 edições e é atualizado semanalmente. Clique aqui para acessar.

Por Fátima Gatoeiro

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