AGU coloca o STF contra a parede e diz que depoimento de governadores é ‘imprescindível’ - JORNAL PASSAPORTE

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segunda-feira, 14 de junho de 2021

AGU coloca o STF contra a parede e diz que depoimento de governadores é ‘imprescindível’



Em posicionamento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) disse considerar o depoimento de governadores “imprescindível” para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. A manifestação foi apresentada ao STF no sábado (12).
O documento foi assinado por Fabrício da Soller, advogado-geral da União substituto, e aponta que a convocação dos políticos tem por objetivo a “fiscalização do emprego dos recursos repassados pela União aos demais entes federativos”.
A CPI da Covid aprovou, no final de maio, a convocação de nove chefes de governos estaduais para depor. Com isso, um grupo de governadores decidiu acionar o Supremo pedindo a suspensão da medida. Eles apontam que serem chamados para depor seria uma violação do pacto federativo e também à separação de poderes. Além disso, os políticos afirmaram que poderiam prestar esclarecimentos como convidados, o que faria com que o depoimento não fosse obrigatório.
A ação é relatada pela ministro pela ministra Rosa Weber, que pediu o posicionamento da AGU e da Procuradoria-Geral da União (PGR).
Para a AGU, é “indiscutível a competência do Congresso Nacional para fiscalizar a utilização dos recursos transferidos pela União, no intuito de combate à pandemia de covid-19, aos estados e Distrito Federal”.
Informou ainda ser “evidente, nessa linha, que a oitiva dos governadores dos Estados e do Distrito Federal, na qualidade de agentes políticos que enfrentam diretamente os desdobramentos da crise econômico-sanitária decorrente da pandemia, se mostra imprescindível para a consecução das finalidades da CPI, que pretende mapear, adequadamente, os resultados e a efetividade das transferências voluntárias feitas pela União aos demais entes federados”.

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