Pode ser votado hoje, 5/5, na CCJ da Câmara nosso PL 3492/2019, a “Lei Rhuan Maycon”. - JORNAL PASSAPORTE

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quarta-feira, 5 de maio de 2021

Pode ser votado hoje, 5/5, na CCJ da Câmara nosso PL 3492/2019, a “Lei Rhuan Maycon”.



O texto aumenta drasticamente as penas para homicídio e lesão grave contra crianças e adolescentes em razão de condição física ou psíquica da vítima, ou para impor ideologia de gênero.

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