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segunda-feira, 29 de março de 2021

Ministros do STF poderão ter mandato de no máximo até dez anos

Que o Senado não se acovarde, diante das ilegalidades cometidas pelo Supremo.

Tramitam no Senado projetos que alteram forma de escolha de ministros e fixam mandato de até 10 anos. Um deles é do senador Lasier Martins.
Rodrigo Pacheco deixou claro que não vai engavetar a proposta de Kajuru, que inclui a criação da pretendida CPI da Lava Toga.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 35/2015, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e sob a atual relatoria do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), prevê que as indicações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passariam a ser feitas por lista tríplice oferecida ao presidente da República por um grupo de destacados juristas e não mais por livre escolha do chefe do Executivo.

O escolhido poderia ficar no cargo por um mandato de até 10 anos. Após 30 dias de vacância de um dos membros do STF, a lista seria encaminhada ao Planalto. O indicado precisaria ter acima de 35 anos e, no mínimo, 15 de experiência jurídica, além de requisitos ligados à personalidade. O presidente teria 30 dias para aprovar um dos três e o escolhido seria sabatinado no Senado também em até 30 dias.

Clique no link para saber mais sobre este projeto.
#FIV

#stfvergonhamundial

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