A deputada federal protocolou, nesta quarta-feira (03), o Projeto de Lei nº 136/2021, que obriga o retorno imediato às aulas nas instituições de educação básica da rede pública.
A proposta prevê autonomia às Secretarias Municipais, para a regulação do processo de retomada das aulas e faculta, enquanto durar o período de emergência devido à pandemia do novo coronavírus, às pessoas do grupo de risco, entre funcionários e alunos, o comparecimento às escolas.
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