Lei Federal não permite construção às margens do Rio Cereja em Bragança - JORNAL PASSAPORTE

ULTIMAS

quinta-feira, 14 de janeiro de 2021

Lei Federal não permite construção às margens do Rio Cereja em Bragança

Prefeitura de Bragança por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), instalou placas de indicação sobre a  proibição de construção às margens do rio Cereja. A ação determina o perímetro da Avenida Nazeazeno Ferreira até o Portinho como Área de Proteção Permanente.

A medida obedece a lei federal n° 12.651/2012, do Código Florestal, e o decreto municipal n° 122/2019, que determinam a preservação do rio Cereja, na área urbana, proibindo assim a construção de residências nas margens, bem como o acúmulo de lixo, tanto às margens e também no leito do rio.

As medidas garantem a segurança das pessoas e a proteção do rio, e também desperta na população a conscientização sobre manter o rio e espaços de proteção ambiental limpos, sem acúmulo de lixo. 

Ascom/PMB✅

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Postagem mais recente Postagem mais antiga Página inicial