Idosos gostam de viajar mas desconhecem os seus direitos - JORNAL PASSAPORTE

ULTIMAS

quarta-feira, 13 de janeiro de 2021

Idosos gostam de viajar mas desconhecem os seus direitos

Segundo pesquisa feita pelo Ministério do Turismo, os Idosos são aqueles que mais possuem desejo de viajar, totalizando 76,6% de pessoas acima de 60 anos com vontade de fazer uma viagem.
Porém, na hora de viajar, alguns idosos não são informados de seus direitos, ou, pode ocorrer, de alguém lhe negue um direito garantido por Lei.
Dentre os direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741 de 2003) estão as reservas de 5% dos assentos para os idosos, art. 40.
No transporte aeroviário quem regula tal artigo é a Resolução 280 de 2013 da ANAC. No art. 3, da resolução, indica as pessoas que são consideradas PNAE (Passageiro com Necessidade de Assistência Especial), dentre eles, a pessoa acima de 60 anos, mas também incluem lactantes, gestantes e outras categorias. No art. 30, II, da mesma resolução, garante assentos especiais, junto ao corredor, localizados na dianteira e traseira da aeronave, o mais próximo possível das saídas, dotados de descansos de braço móveis, sendo vedada sua localização nas saídas de emergência.
Ocorre que muitas vezes as companhias aéreas cobram um plus por tais assentos, principalmente para a reserva antecipada do mesmo. Caso ocorra é garantido ao Idoso o reembolso do valor pago em razão do assento especial.
Além do já colocado, ainda é direito do idoso fila preferencial, e embarque prioritário em relação aos demais passageiros
Caso a empresa aérea descumpra alguma determinação da ANAC, poderá ser punida com multa, entre R$ 10.000,00 a R$25.000,00, para tal o passageiro lesado deverá acionar a ANAC através do site http://www.anac.gov.br/ ou do 0800 725 4445. O passageiro pode fazer a reclamação para a ANAC mesmo que o dano tenha sido reembolsado de imediato.
Nos aeroportos, existem também, os juizados especiais que poderão ser acionados, para sanar lides ou para ressarcimento de danos patrimoniais e morais.
Sempre consulte um advogado de sua confiança, e procure para sanar duvidas, o exercício da advocacia garante o o seu direito.
PS . Todas as vezes compro minha passagem antecipada e não consigo reserva de assento . Se eu quiser o assento preferencial tenho que comprar e mesmo assim, me jogam para os assentos do  meio  para trás do avião.
Por: Fátima Machado

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Postagem mais recente Postagem mais antiga Página inicial