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quarta-feira, 20 de novembro de 2019

Senadores fecham acordo com Moro para votar segunda instância hoje

A avaliação de líderes no Senado, foi que a proposta era insconstitucional por afrontrar a causa pétrea.
Fonte:Estadão
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), a admissibilidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão após segunda instância. O texto foi aprovado após mudança no relatório do projeto original, que propunha mudar o artigo 5º, que não pode ser alterado na Constituição por ser cláusula pétrea. Agora, vai para comissão especial a ser instituída pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

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