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quinta-feira, 10 de outubro de 2019

Moro e Bolsonaro defendem excludente de ilicitude em lançamento do pacote anticrime




O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, participaram nesta quinta (3) do lançamento da campanha publicitária do pacote anticrime. Partidos de oposição entraram com uma representação no TCU sob a alegação de que o pacote ainda é um projeto de lei, o que não justificaria a publicidade. A campanha destaca o chamado excludente de ilicitude, que livra de condenação policiais que cometem excessos em "situações de medo, surpresa ou forte emoção".  

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