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quinta-feira, 24 de outubro de 2019

4 a 3: STF deixa análise da prisão em 2ª instância para novembro


Julgamento foi suspenso com placar favorável à atual jurisprudência, que permite a execução da pena em 2º grau, mas tendência é de reversão

O julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância, no Supremo Tribunal Federal (STF), continua nesta quinta-feira (24/10/2019), após quatro votos. A primeira a votar na retomada da questão foi Rosa Weber, em um voto muito esperado, por não haver manifestações prévias da ministra sobre qual interpretação favoreceria. E ela se alinhou ao relator, ministro Marco Aurélio, interpretando que a norma explícita na Constituição não permite a prisão enquanto houver recursos disponíveis aos réus, equilibrando o placar e deixando-o em 3 votos a 2 pela manutenção da atual possibilidade, de aprisionamento antecipado.

Luiz Fux, a seguir, sem surpresa, deu o quarto voto para manter a tese atual, deixando a contagem dos votos em 4 a 2 pela autorização de execução antecipada da pena. O ministro Ricardo Lewandowski foi o último a votar na sessão desta quinta e, também confirmando a expectativa, alinhou-se ao relator e a Rosa Weber pela reviravolta no entendimento vigente desde 2016, defendendo que se impeça o início do cumprimento de penas por réus que ainda contem com alternativas de recursos contra a sentença. Com isso, o julgamento ficou em 4 a 3.

Lewandowski avaliou que a presunção de inocência significa a mais importante “salvaguarda” do cidadão.

“Recordo que, ao ser empossado no cargo como ministro do STF, assumi o solene compromisso de cumprir a Constituição sem concessões da opinião pública e nem a grupo de expressão. Desse compromisso jamais me desviei. E não posso desviar-me agora”, declarou o ministro.

Logo após o voto de Lewandowski, o presidente do STF, Dias Toffoli, anunciou que o julgamento seria suspenso. A retomada ocorrerá ou em 6 de novembro, quarta-feira, ou no dia 7, quinta. A definição sairá na segunda-feira (28/10/2019).

Assista:



4 a 2
O ministro Luix Fux votou logo após um intervalo de 15 minutos. Como já vinha afirmando em manifestações prévias, avaliou que a execução antecipada de penas deve continuar a ser possível. Com isso, sem surpresa, o placar foi a 4 a 2 para que se possa continuar mandando prender quem foi condenado em algum órgão recursal.

Para o magistrado, permitir que um réu permaneça livre até que não tenha os recursos esgotados em toda as instâncias “é um retrocesso jurídico”. Fux ainda alegou que iniciar o cumprimento de pena após o trânsito em julgado não representa “o anseio da humanidade por Justiça”.

“O princípio da presunção de inocência não tem relação com o instituto da prisão”, sustentou Fux. “É preciso levar em conta o sentimento constitucional do povo.”

3 a 2
“No momento em que o juiz é mais severo do que a lei, ele é injusto”, afirmou a ministra Rosa Weber ao dar o segundo voto pela reversão do atual entendimento, que autoriza que um réu comece a cumprir pena mesmo ainda podendo recorrer. “Minha leitura sempre foi e sempre será a mesma”, avaliou. Ela diz que, ao negar habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2018, permitindo a prisão em 2ª instância, prezou pela “segurança jurídica”. “Reafirmo: ‘Estou sendo coerente’.”

Para Weber, o texto da Constituição deve ser respeitado. “Optou o constituinte de 1988 não só por consagrar expressamente a presunção de inocência, como a fazê-lo com a fixação de marco temporal expresso [o trânsito em julgado da sentença condenatória]”, declarou.

Na sessão anterior, na quarta-feira (23/10/2019), os magistrados haviam formado o placar de 3 x 1 para manter a atual jurisprudência. Uma possível decisão em favor do trânsito em julgado abre brecha para benefício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outros condenados na Lava Jato e em várias outras circunstâncias.

Na última sessão, nessa quarta-feira (23/10/2019), foram a favor de manter a execução de pena após a condenação em 2º grau os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Em contraponto, o ministro relator, Marco Aurélio, defende que os réus permaneçam livres até que tenham os recursos esgotados em todas as instâncias. Veja os votos aqui.
Fonte:Metrópoles

Um comentário:

  1. iMPRESSIONANTE UM BANDO DE VELHOS NESSE STF ganhando uma FORTUNA para não fazer nada. Digo e repito TÁ FALTANDO MACHO NESSE PAÍS. CADÊ VOCÊS???? Bando de MARIQUINHAS!

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