Senado confirma extinção da Lei Kandir e compensações de R$ 4 bi para 2019

O governador Helder Barbalho (c) confirmou a disposição do Senado em colocar em pauta o fim da Lei Kandir

Em Brasília (DF) nesta terça-feira (20), para mais uma reunião da Frente Parlamentar Norte, Nordeste e Centro Oeste de senadores e governadores, o governador Helder Barbalho confirmou que o Senado Federal apresentará uma emenda constitucional, em regime de urgência, para a extinção da Lei Kandir de desoneração de exportações. A Casa quer ainda que o novo Pacto Federativo seja aprovado nos próximos 60, 65 dias, junto com o texto final da nova Previdência. O presidente Davi Alcolumbre, à frente da audiência, confirmou emenda paralela para a inclusão de estados e municípios na reforma previdenciária 

O senador anunciou, para o final deste ano, o repasse de cerca de R$ 4 bilhões aos estados exportadores em compensações relativas ao ano de 2019. De acordo com Alcolumbre, o Governo Federal depende apenas da concretização das licitações dos campos de petróleo para efetuar o pagamento, um acordo creditado por ele a uma negociação política entre presidência da República, Ministério da Economia e governadores. 

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Por:Agência Pará