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quinta-feira, 29 de agosto de 2019

Prisão para quem divulgar "fake news"



Decidido
O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial sobre o trecho que endureceu a pena para os crimes de denunciação caluniosa com propósito eleitoral.

O dispositivo vetado e agora retomado sujeita à pena de reclusão aquele que, comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral, divulgar notícias falsas.

O veto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em junho ao sancionar a lei.

Na Câmara, 326 deputados foram a favor da derrubada do veto e 84 contrários. No Senado, foram 48 a favor e 6 contra.

Para ser derrubado, 1 veto precisa do voto contrário da maioria absoluta nas duas Casas, ou seja, 257 votos de deputados e 41 de senadores.

O Presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou nessa quarta-feira que vai instalar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as chamadas fake news, ou notícias falsas, agora logo na próxima semana.

O órgão será formado por 15 Senadores e 15 Deputados, com o mesmo número de suplentes.

A autoria do pedido de abertura da CPI é do Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), protocolando o pedido após obter as assinaturas necessárias em junho deste ano.

O objetivo da CPI é "apurar os ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público" além da "utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições de 2018".

 Créditos: Jorge William/Agência O Globo

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