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segunda-feira, 12 de agosto de 2019

CDH aprova projeto que coloca educação indígena sob responsabilidade da União

A educação escolar indígena pode passar a ser responsabilidade da União. É o que estabelece o Projeto de Lei 2.603, de 2019, aprovado na quinta-feira (8) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).  O texto segue para a Comissão de Educação (CE), a quem caberá a decisão final.
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Fonte:Agência Senado

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