Gestores municipais de todo o país avaliam em Belém os 10 anos da tipificação socioassistencial no Brasil - JORNAL PASSAPORTE

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domingo, 28 de julho de 2019

Gestores municipais de todo o país avaliam em Belém os 10 anos da tipificação socioassistencial no Brasil

O encontro do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social acontece de 8 a 9 de agosto no Hangar – Centro de Convenções da Amazônia
 Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2016 e 2017 passaram para baixo da linha da pobreza 2 milhões de brasileiros. Conforme a Síntese de Indicadores Sociais (SIS), divulgada em dezembro do ano passado, 54,8 milhões de brasileiros já estavam abaixo dessa faixa, com renda familiar por pessoa inferior a R$ 406 por mês, conforme parâmetros do Banco Mundial, o que equivale a mais de 25,7% da população do Brasil. 

Nesse país secularmente marcado por desigualdades socioeconômicas, sempre foi necessário um olhar atento para as questões socioassistenciais, o que explica a iniciativa  de se realizar, há cerca de uma década, a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais, para descrever os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) através de níveis de proteção e complexidade: Básica e Especial.

A Tipificação foi aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 11 de novembro de 2009, por meio da Resolução 109, que veio padronizar os serviços de proteção em todo o país, a partir da definição de conteúdos, público, formas de acesso, abrangência, objetivos e resultados esperados com os atendimentos, ressignificando a oferta e representando uma importante conquista para a garantia do direito socioassistencial a todos os cidadãos que dela precisar.

Para marcar os dez anos dessa tipificação, o tema foi colocado em pauta no 21º Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS 2019, que acontece de 7 a 9 de agosto, no Centro de Convenções da Amazônia – Hangar, em Belém, capital do Pará.  A programação do evento vai permitir uma avaliação desses dez anos de trabalho socioassistencial de forma tipificada e também colocar em debate os desafios e estratégias da área para atender a população brasileira em situação de vulnerabilidade.

A presidente do CONGEMAS, Andreia Lauande, afirma que a entidade, cumprindo seus objetivos, realiza o evento em Belém representando os municípios brasileiros junto ao Governo Federal, especialmente junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e aos governos estaduais, para fortalecer a representação municipal nos Conselhos, Comissões e Colegiados, em todo o território nacional.

O evento justifica-se diante da atual realidade brasileira, que nesses dez anos foi redesenhado para enfrentar as vulnerabilidade. Nesse redesenho o SUAS – Sistema Único de Assistência Social, a partir da tipificação dos serviços socioassistenciais, trabalha com políticas de assistência divididas em Proteção Social Básica. O objetivo dessa Proteção é oferecer serviços que desenvolvam as potencialidades dos indivíduos como forma de prevenir as situações de risco, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, destinando-se à população fragilizada pela pobreza, ausência de renda, e com acesso precário aos serviços públicos. Nesse sentido direciona atendimento nos Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), onde são oferecidos serviços de natureza preventiva de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); Convivência e Fortalecimento de Vínculo e Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosos.

Por outro lado, a Proteção Social Especial, atua de forma protetiva e volta-se aos que se encontram em uma situação extrema de risco pessoal ou social, em que seus direitos foram violados ou ameaçados. Alguns exemplos de violações são o abuso sexual, a violência física ou psicológica, e o abandono ou afastamento do convívio familiar, evidenciando o rompimento ou fragilização desses vínculos.

A proteção social especial é dividida entre Média e Alta Complexidade, e seu público se diferencia pelo risco e vulnerabilidade, bem como pela necessidade de acolhimento fora do núcleo familiar, em abrigos, casa de passagens e outros espaços, a exemplo dos Centro de Referência Especializado (CREAS), Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) e Serviço de acolhimento institucional, que envolve Abrigo Institucional; Casa Lar; Casa de Passagem; Residência Inclusiva, Serviço de acolhimento em república; Serviço de acolhimento em família acolhedora e Serviço de proteção em situação de calamidades públicas e de emergências.

 P R O G R A M A Ç Ã O: palestras, oficinas e mesa redonda colocam a política nacional da assistência social em debate

 Durante o CONGEMAS, especialistas da área socioassistencial, gestores públicos, profissionais de direitos humanos e de outras áreas de conhecimento, que integram a Rede de Assistência Social, vão aprofundar diversos temas.  

A programação inicia-se no dia 7 de agosto, às 8 horas da manhã, com credenciamento dos participantes, que inicia-se ainda no dia 6, no Hangar. O primeiro Painel, às 9 horas da manhã, é justamente sobre A Trajetória de Conquistas e Desafios dos Serviços Socioassistenciais no Brasil: 10 Anos da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, com amplo debate sobre o tema.

A partir das 14 horas haverá uma cerimônia de abertura oficial, comemorativa aos 10 anos da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e dos 25 anos do SELO UNICEF e o segundo painel, a partir das 16 horas, traz como tema Os Desafios da Proteção Socioassistencial em Contexto de Restrição Fiscal.

O segundo dia de programação, dia 8, começa às 9h30 da manhã com oficinas temáticas sobre Atendimento a migrantes e refugiados no SUAS: fenômenos e
corresponsabilidades; Calamidades, emergência e barragens no SUAS;  Sistemas de Informação do SUAS: instrumentos para qualificação da gestão, dos serviços e benefícios; Benefícios eventuais e seguranças sociais; Bolsa Família e Cadastro Único no SUAS; BPC: conquista civilizatória das pessoas com deficiência e idosas;  Regionalização da Proteção Social Especial: corresponsabilidades dos entes federados; Gestão Orçamentária e Financeira; Trabalho Social com Famílias no SUAS e Democratização no SUAS: Participação e Controle Social.

Na tarde do dia 8, a partir da 14h30, o tema das oficinas será a População em situação de rua no SUAS; Integração e reintegração de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária; Primeira infância no SUAS; Instâncias de pactuação, negociação e deliberação do SUAS; BPC: conquista civilizatória das pessoas com deficiência e idosas; Gestão Orçamentária e Financeira; Trabalho Social com Famílias no SUAS; Planejamento no SUAS: cumprimento do artigo 30 da LOAS e Lei do SUAS; Gestão do SUAS: importância da estruturação da Vigilância Socioassistencial; A integralidade nas políticas públicas no SELO UNICEF.

Entre 17h30 e 19 horas os membros do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS vão estar reunidos em Assembléia Geral, para questões internas da entidade, como Prestação de Contas, Alterações no Estatuto e Escolha das cidades Sede dos Encontros Regionais e do XXII ENCONTRO NACIONAL, que tradicionalmente, uma vez ao ano, se desloca por diversas cidades brasileiras.

 No último dia de programação, 9 de agosto, haverá três mesas redondas. A primeira, a partir das 9 horas, traz como tema Os Impactos dos Benefícios e Serviços Socioassistenciais na Proteção Social da População Brasileira. A segunda vai debater A Corresponsabilidade dos Entes Federados na Gestão e Financiamento do SUAS: Perspectivas para a Universalização da Assistência Social. O terceiro tema de mesa redonda será A Integralidade das Políticas Públicas e a Efetivação dos Direitos Socioassistenciais Frente às Diversidades Territoriais e Populacionais.

O período da tarde foi reservado para painéis que, a partir das 14 horas, vão tratar sobre  A Relação Suas e Sistema de Justiça: Diálogo Necessário Para Ressignificar os Direitos Socioassistenciais. Ás 16 horas sobre  A Organização Política e Administrativa dos Gestores Municipais e o Fortalecimento das Frentes em Defesa do Suas: Uma Agenda para o Poder Legislativo.

REFERÊNCIAS – Integram o corpo de palestrantes, debatedores, painelistas e outros que engrandecem a programação do evento LUCIANA DE BARROS JACCOUD, doutora em Sociologia, com graduação, mestrado e diversos trabalhos na área de serviço social; JOAQUINA BARATA, graduada, mestre e coordenadora de  pós-graduação lato-sensu a distância na área do Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Regional; ALDAIZA SPOSATI,  pós-doutora pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Desenvolve disciplinas em stricto sensu em unidades de ensino em Portugal e Argentina. Consultora de órgãos internacionais como UNESCO e UNICEF. Autora de vários livros e artigos sobre políticas sociais em especial no campo de proteção social; BERENICE ROJAS COUTO, graduada em Serviço Social pela UCPEL  e doutorado em Serviço Social pela PUCRS, professora titular da FSS/PUCRS, foi Vereadora da Cidade de São Paulo por 3 mandatos consecutivos (1993-2004); MARIA LUIZA AMARAL RIZZOTTI, assistente social com mestrado, doutorado e pós-doutorado em Serviço Social e Política Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atualmente é pesquisadora através de Convênio CNPq e FAPESQ, junto ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFPB. MARIA OZANIRA DA SILVA E SIVLA, graduada em Serviço Social pela UFMA, Master of Social Work - Western Michigan University, mestrado e doutorado em Serviço Social pela PUC-SP, integra corpo editorial de revistas nacionais e estrangeiras, projetos de fomento e já recebeu diversos prêmios, entre eles o Prêmio FAPEMA 2008.  EDVAL BERNADINO CAMPOS: Graduado em Serviço Social (UFPB); Mestre em planejamento do desenvolvimento (UFPA) e Doutorado em Ciência Política (IUPERJ/UFPA), em estágio Pós-Doutoral no Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal Fluminense (PPGEO/UFF). Atualmente coordena o Grupo de Análise de Políticas Públicas e Políticas Sociais na Amazônia (GAPSA) e é professor concursado da UFPA.

Turismo: O evento é uma oportunidade para que os congressistas convidados possam conhecer Belém, a capital do Pará, que os espera com a gastronomia mais genuína do Brasil regada a pratos típicos com menu de peixes, maniçoba, pato no tucupi, tacacá, açaí e outras variedades, além de sucos de frutos regionais, entre eles de cupuaçu, bacuri, taperebá e açaí. Cartôes postais como a Estação das Docas, Ver-o-Peso, Polo, Parque do Utinga, Mangal das Garças, Espaço São José Liberto e Santuário Basílica de Nazaré estão na agenda dos congressistas, que ao eleger Belém como sede do evento guardam também expectativas sobre as atrações artísticos-culturais do Pará.

INSCRIÇÕES:  As inscrições para o CONGEMAS 2019 podem ser feitas no site do evento (http://www.congemas2019.com.br) até o dia 03 de agosto de 2019. Após esta data, na secretaria de credenciamento (Hall Foyer do Hangar Superior). O investimento é de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais), que dará direito a: atividades científicas, material do congresso e certificado de participação. Informações, (91) 3246.0734 / 3246.7603 ou e-mail: atendimento@pautaeventos.com.br

SERVIÇO:

Evento: 21º Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS 2019.

Data: 7 a 9 de agosto de 2019.

Local:  Centro de Convenções da Amazônia – Hangar, Belém-Pará.

Inscrições:  até  3 de agosto no site http://www.congemas2019.com.br ou no local do evento.

Investimento: R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais)

Informações aos participantes: (91) 3246.0734 / 3246.7603 ou e-mail: atendimento@pautaeventos.com.br

Realização: CONGEMAS
Organização: PAUTA.COM



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