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terça-feira, 18 de junho de 2019

Câmara de Conciliação facilita acesso do cidadão a andamento de processos

O governador Helder Barbalho sancionou a Lei Complementar nº 121, de 12 de junho de 2019, que cria a Câmara de Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem da administração pública estadual. Canal que vai facilitar ao cidadão acesso às demandas jurídicas envolvendo o governo, a Câmara funciona na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no bairro Batista Campos, em Belém. O objetivo é desburocratizar o atendimento e agilizar o trâmite de processos.
Diariamente, os procuradores do Estado fazem atendimento direto ao cidadão, tirando dúvidas quanto ao andamento de processos ou fornecendo informações específicas sobre ações no âmbito estadual. A Câmara de Conciliação passa a ser o local específico para receber essa demanda. Com ela, a PGE busca a desjudicialização e a gestão eficiente de conflitos que envolvem os interesses do Estado.

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Procurador Márcio Vasconcelos destaca a melhoria do atendimento
"É a primeira vez que a Procuradoria abre esse canal de conciliação com a população do Pará. Isso facilita o andamento de processos, agiliza o trabalho dos procuradores e aproxima o cidadão do Estado. Se a pessoa não consegue vir até aqui, podemos atender via celular", diz o procurador Márcio Mota Vasconcelos, responsável pela Câmara de Conciliação. A PGE é órgão do Poder Executivo vinculado diretamente ao governador e responde pelas atividades de advocacia do Estado. A maioria dos processos em andamento, hoje, são na área de saúde e demandas fiscais.

O auxiliar administrativo Michel Oliveira, que procurou atendimento na Procuradoria para saber do seu processo de reintegração de posse, se sentiu aliviado em poder ter acesso aos procuradores: "É uma receptividade boa. Consegui conversar direto com um procurador para entender o meu caso. Não precisei de advogado para isso, o que fez com que eu me sentisse mais seguro. Agora o governo está dando a oportunidade de você ser ouvido".
Michel Oliveira procurou o atendimento e elogiou o serviço

SERVIÇO:
Atendimento do escritório de conciliação da PGE
Rua dos Tamoios, 1671. Batista Campos, Belém. Aberto de segunda à sexta, de 08h às 14h
Telefones: (91) 3244-2776 / (91) 99129-0102

Por Larissa Noguchi (SECOM)

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