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sexta-feira, 31 de maio de 2019

Senador alerta sobre riscos para o país caso ministro altere normas do Fundo Amazônia


A Floresta Amazônica está correndo o sério risco de ter uma elevação considerável no desmatamento nos próximos meses. O alerta foi feito ontem, 29, pelo senador Jader Barbalho (MDB), em pronunciamento no plenário do Senado Federal, ao denunciar a intenção do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de utilizar os recursos do Fundo Amazônia – que somam cerca de R$ 3,4 bilhões – para pagar indenizações a donos de propriedades privadas que vivem em áreas de unidades de conservação, eliminando passivos de indenizações acumulados que não foram pagos desde a criação dessas unidades.

Na prática, o que se pretende é usar o dinheiro doado pelos países europeus, no caso a Noruega e a Alemanha, para financiar a compra de terrenos e propriedades localizadas em áreas protegidas, o que, de acordo com o parlamentar, desvirtua o que foi acordado em 2008 entre o Brasil e os países doadores.

Jader Barbalho destacou que o Fundo foi criado com a finalidade de captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia.

Ao desvirtuar o uso desses recursos, o Brasil passa a descumprir o acordo firmado pelo governo brasileiro durante a 12ª Conferência (COP-12) da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica, quando foi instituída a contribuição voluntária de países em desenvolvimento para a redução de emissões de gases de efeito estufa, resultantes do desmatamento e da degradação das florestas.

“É uma grave mancha na imagem do Brasil e faz com que nosso país perca a credibilidade internacional o que pode gerar sérios prejuízos econômicos”, alertou o senador.

“No Brasil, já existe um fundo de compensação, com aproximadamente R$ 1 bilhão, para ser usado prioritariamente em regularização fundiária. Portanto, não há necessidade de utilizar os recursos do Fundo Amazônia para desapropriação de terras” informou o parlamentar paraense.

Jader lembrou que na Amazônia existem invasões de terras públicas em unidades de conservação e que a utilização dos recursos do Fundo Amazônia para a desapropriação dessas áreas poderá desencadear uma corrida ao desmatamento, “o que irá beneficiar justamente os invasores”.

DECRETO

A polêmica proposta de uso dos recursos do Fundo Amazônia foi comunicada aos embaixadores da Noruega e da Alemanha, pelo próprio ministro do Meio Ambiente, em reunião na segunda, 27, no Palácio do Planalto. O governo federal já trabalha na edição de um decreto para alterar as normas do fundo.

“O Brasil corre o sério risco de perda de credibilidade internacional pela quebra do contrato que foi assinado entre o BNDES e o Ministério das Relações Exteriores da Noruega, que estabelece os termos e procedimentos aplicáveis às doações da Noruega relativas ao Fundo Amazônia. Os aportes de recursos são vinculados à redução da emissão de gases oriundos de desmatamento e degradação florestal” lembrou o senador Jader.

Segundo ele, o Brasil não tem obrigação de aceitar os recursos de doações. “Porém, uma vez aceitos, deve cumprir à risca com as considerações impostas pelo doador, através dos contratos que foram firmados entre os países”.

Jader Barbalho lembrou ainda que o ministro Ricardo Salles, criou recentemente outro impasse com a Noruega e com a Alemanha ao afirmar que encontrou irregularidades na utilização do dinheiro do Fundo Amazônia, com base na análise de 25% dos contratos, realizada pelo Ministério do Meio Ambiente. 

“Mas tal fato não foi constatado nem pelo Tribunal de Contas da União e nem pela Controladoria Geral da União, que realizaram auditoria em 2018 e verificaram que os recursos do Fundo estão sendo usados de maneira adequada. Nem a agência de auditoria internacional KPMG, que faz auditoria anual, desde 2010, nas contas do Fundo, constatou tais irregularidades”, argumentou o senador.

A Embaixada da Noruega, segundo notícia veiculada pela imprensa, declarou “estar satisfeita com a robusta estrutura” de governança do Fundo Amazônia e com os resultados obtidos nos últimos 10 anos. E que não recebeu nenhuma proposta das autoridades brasileiras para mudar a estrutura e os critérios de aplicação de recursos do fundo.

PREJUÍZO PARA A ECONOMIA

O senador paraense finalizou fazendo um grave alerta: o risco de que o aumento do desmatamento poderá interferir na comercialização e na exportação das commodities para o mercado internacional, que são validadas por estarem em áreas sem desmatamento. “Esse será um prejuízo incalculável para a já abalada economia do nosso país” advertiu.

E ao finalizar, Jader Barbalho fez um apelo ao presidente Jair Bolsonaro: “Presidente, evite tal possibilidade de atritos com os governos da Noruega e da Alemanha. Não permita as alterações nos critérios de utilização do Fundo Amazônia, pois os efeitos podem ser catastróficos para o futuro da economia do nosso país. Ajude a trazer mais investimentos externos para o Brasil e não a expulsá-los”.

O FUNDO

O Fundo Amazônia conta hoje com três doadores: governo da Noruega (R$ 2.914.355.262,70), República Federativa da Alemanha (R$ 192.690.396,00) e Petrobras (R$ 16.045.600,53). 

POR QUE A NORUEGA PARTICIPA

A Noruega é o 15º maior produtor de petróleo do mundo, à frente de Qatar e Reino Unido. O país é, indiretamente, um dos grandes responsáveis pelo aquecimento global devido à queima dos combustíveis fósseis que produz. O processo libera gases do efeito estufa. O país busca se engajar no combate à emissão desses gases e se tornou um doador para sistemas de proteção de florestas em países como Indonésia, Libéria e Peru. Em 2009, o governo brasileiro fechou um acordo com a Noruega para que ela investisse no Fundo Amazônia, o que fez com que o país se tornasse o maior doador do Fundo.
Por:Jader Barbalho/Senador

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