Secretaria de turismo do Pará será extinta - JORNAL PASSAPORTE

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sexta-feira, 28 de dezembro de 2018

Secretaria de turismo do Pará será extinta

Em seu twitter, o futuro governador do estado do Pará Hélder barbalho diz quer a SETUR será extinta

Plano Ver-o-Pará
Plano estratégico de turismo do Estado do Pará 2012 - 2020

Reunindo em seu território aspectos da enorme diversidade da Região, numa síntese exuberante onde se destacam a força doce do Amazonas, a delicadeza dos igarapés gelados, as praias banhadas pelo Atlântico: várzeas, florestas, campos e montanhas compondo cenários tão distintos quanto belos. Com uma riqueza cultural que se manifesta no canto, nas danças, na culinária, no artesanato que resgata a arte dos povos indígenas e reconta a alegria popular expressa nos singelos brinquedos de miriti. Tendo um povo com autoestima crescente, que se orgulha de seu estado, de sua beleza, riqueza e cultura. Um povo acolhedor, hospitaleiro e caloroso, que sente prazer em receber os visitantes e apresentar seu querido Pará. Tudo isto faz do Pará a Obra Prima da Amazônia. E fazer da Obra Prima da Amazônia um destino turístico forte é meta prioritária do Governo. Uma meta adequada à política econômica definida para o Estado, que tem claramente uma forte vertente focada na sustentabilidade.

Uma meta perfeitamente integrada às diretrizes maiores do Governo, por ser a atividade turística um segmento econômico que essencialmente não agride a natureza, desde que corretamente conduzido, e que espalha democraticamente seus efeitos positivos por toda a sociedade. Para dar forma concreta à meta, o Governo criou a Secretaria de Estado de Turismo, coordenadora do Sistema Estadual de Gestão do Turismo e responsável pelo desenvolvimento e fortalecimento do setor; e definiu um planejamento estratégico, o "Ver-o-Pará", para sustentar o trabalho do setor como política pública capaz de gerar desenvolvimento com sustentabilidade e justiça social. Cumprimos agora mais uma etapa na construção desta meta, com o lançamento do Plano "Ver-o-Pará", o mais completo e abrangente planejamento do setor turístico jamais realizado no Estado, instrumento fundamental e importante no conjunto das ações que se destinam a elevar a qualidade de vida e reduzir as desigualdades entre o povo paraense. Um plano que vai estimular a vocação natural do Pará de fazer da sua história, da sua cultura e do seu meio ambiente importantes insumos para o desenvolvimento econômico e social, baseado na sustentabilidade. Um plano que será implantado com a seriedade e a determinação que são também traços característicos deste povo amigo que vive, com muito e justificado orgulho, na Obra Prima da Amazônia.

Pontos Turísticos
Belém/Costa Atlântica
Uma região voltada basicamente para o turismo de negócios, lazer e cultura. Abrange a cidade de Belém e municípios da região do Salgado, como Salinópolis, Bragança e Marapanim, banhados pelo oceano Atlântico. No caso de Belém, o turista vai encontrar museus, teatros, bosques e praias de rio com ondas, como as de Mosqueiro, Icoarací e Outeiro. Conheça os principais pontos turísticos de Belém.

Tapajós
O Pólo Natural do Tapajós tem várias atrações a oferecer, como o encontro das águas do rio Amazonas e do rio Tapajós em Santarém, belas cachoeiras e formações rochosas localizadas próximas a cidade de Itaituba, que permitem a prática de esportes radicais como rapel e escalada, além da exuberante fauna e flora. Ainda na região do tapajós, a 65 km do centro da cidade de itaituba, pode-se visitar o Parque Nacional da Amazônia, um dos maiores atrativos turisticos do Pará.

Araguaia - Tocantins
Também voltado para o turismo de aventura, este pólo concentra atrações como o torneio de pesca, que acontece anualmente no lago da usina de Tucuruí e praias fluviais, que só estão disponíveis ao público no verão amazônico.

Marajó
O Marajó é o pólo turístico paraense em que o turismo ecológico está melhor desenvolvido. Na maior ilha fluvial do mundo, localizada na foz do rio Amazonas, as atrações vão desde a pororoca até a culinária. As praias do Marajó são recantos visitados não só por turistas paraenses. A região é constantemente visitada por estrangeiros e já foi tema de diversas reportagens para a televisão européia.

Xingu
Pela divisão que instituiu os pólos turísticos paraenses, esta microregião é representada pelo município de Altamira, conhecido como o maior do mundo em termos de extensão. O município é dono de belas praias e de uma riqueza cultural muito bem preservada pelos descendentes de índios e portugueses da região. O rio que dá nome ao pólo é um dos principais corredores de pesca esportiva do Estado. A paisagem da região é completada por cachoeiras, corredeiras e praias de água doce.
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Lei da Criação
LEI Nº 7.593, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.

Cria o Sistema Estadual de Gestão do Turismo, a Secretaria de Estado de Turismo, e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui  e eu sanciono a seguinte Lei:

TÍTULO I

DO SISTEMA ESTADUAL DE GESTÃO DO TURISMO

CAPÍTULO I

DA MISSÃO INSTITUCIONAL DO SISTEMA

Art. 1º Fica criado o Sistema Estadual de Gestão de Turismo - SEGETUR, que tem por missão institucional promover o desenvolvimento turístico no Estado do Pará, de forma integrada e articulada, com os órgãos que o compõem.

CAPÍTULO II

DAS FUNÇÕES BÁSICAS DO SISTEMA

Art. 2º São funções básicas do Sistema Estadual de Gestão de Turismo - SEGETUR, através dos órgãos que o compõem:

I - propor a política estadual de desenvolvimento do turismo;

II - promover e divulgar o turismo do Estado do Pará no país e no exterior;

III - estimular as iniciativas públicas e privadas de incentivo às atividades turísticas;

IV - planejar, coordenar, supervisionar e avaliar os planos e programas de incentivo ao
turismo.

Saiba mais aqui.



Lei de Extinção da Paratur

LEI Nº 8.093, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

Autoriza a extinção da Companhia Paraense de Turismo - PARATUR, e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizada a extinção, após a realização dos procedimentos de dissolução e liquidação, a Companhia Paraense de Turismo - PARATUR, sociedade de economia mista de capital fechado, cuja constituição foi autorizada pela Lei n º 4 .368, de 9 de dezembro de 1971, mediante liquidação, observadas as disposições legais pertinentes.

Art. 2º A liquidação e extinção final da PARATUR farse-á de acordo com o disposto no art. 208 e arts. 210 a 218 da Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e nos respectivos Estatutos Sociais.

Art. 3º O Secretário de Estado de Turismo ficará responsável para praticar todos os atos da Companhia Paraense de Turismo até a sua extinção.

Art. 4º O Secretário de Estado de Turismo convocará, no prazo de trinta dias contados da publicação desta Lei,a Assembleia Geral dos Acionistas para os fins de:

I - nomear o liquidante, cuja escolha deverá recair em servidor efetivo da Administração Pública Estadual;

II - declarar extintos os mandatos e cessar a investidura do Presidente, dos Diretores e dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal da PARATUR, sem prejuízo da responsabilidade pelos respectivos atos de gestão e de fiscalização;

III - nomear os membros do Conselho Fiscal que deverá funcionar durante a liquidação, dele fazendo parte representante da Secretaria de Estado da Fazenda;

IV - fixar o prazo no qual se efetivará a liquidação
Saiba mais aqui:
http://www.setur.pa.gov.br/sites/default/files/pdf/lei_8_093_extincao_paratur.pdf

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