Depois da ampla repercussão com a divulgação, pela imprensa, de um esquema milionário de mineração de manganês a partir do distrito de Capistrano de Abreu, no município de Marabá, no sudeste paraense, a empresa suspeita de crime ambiental, identificada como “Três Marias”, do empresário Jamil Silva Amorim, mudou a tática de embarque do minério, que deixou Marabá e se transferiu para o porto de Vila do Conde, em Barcarena, município da região metropolitana de Belém. E tudo isso ocorre, não obstante às ações de fiscalização, apuração de crimes e monitoramento de extração ilegal do minério que está acontecendo em algum lugar do Estado, menos, em Marabá, de onde são expedidas, originalmente, as notas fiscais.
O crime ambiental, que deixará imensa lacuna ao povo amazônico, parece ofuscado pela agenda do chocolate e o monitoramento da floresta, que permitem maior atração de investimentos para a COP 30, a ocorrer em novembro do próximo ano, em Belém.
OS FATOS
Para relembrar o caso, mostram as apurações, que já são do conhecimento do Ministério Público Estadual e Federal, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – Semas; Secretaria de Estado da Fazenda – Sefa e Agência Nacional de Mineração, além do próprio Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Minerais Renováveis – Ibama, que a empresa Mineração Três Marias, de propriedade de Jamil Silva Amorim, comanda o esquentamento diário de milhões de toneladas de minério de manganês, em uma mina a céu aberto, no município de Marabá, com a emissão de Notas Fiscais aprovadas pela Sefa. A Polícia Federal já monitorou o local, mas bastou os fatos chegarem ao conhecimento público, que a rota do minério mudou para Barcarena.
A ROTA
Por isso, o conhecido “Trevo do Peteca” passou a ser caminho de rota do maior esquema de movimentação de Notas Frias do minério de manganês já visto no Pará e a orquestra dessas notas continua sendo tocada dioturnamente pela empresa Mineradora Três Marias, com a participação da empresa Trans Norte Empreendimentos e Locação de Máquinas, de suposta propriedade da empresária Erika Milena Silva da Silva, filha de Juscelino Kubstchek Pereira da Silva, conhecido como “JK”, principal laranja de Jamil Amorim. Essa empresa faz o transporte do minério com saída de Marabá até a empresa Norte Empreendimentos, localizada na Rodovia PA-481, Km 0, em Barcarena.
Vale destacar, conforme apurações da reportagem, que a citada transportadora não se encontra licenciada no banco de dados oficiais da Semas, porém, teve sua Inscrição Estadual ativada junto à Sefa no domingo (07/04/2024).
ESTRANHO
Chama atenção o fato de as informações terem sido retiradas da própria Nota Fiscal, emitida no mês de abril de 2024, onde o valor total do produto minerário consta R$ 0,48 (quarenta e oito centavos), sem cálculo de imposto como o ICMS, despesas acessórias e peso do minério transportado, já que Mineração Três Marias, destemida de ato fiscalizatório, declara apenas nome e CNPJ empresarial, mas que constam dos bancos de dados de forma escalonada.
No pátio da empresa Norte Empreendimentos, em Barcarena, estão pilhas de minério ilegal de manganês que só tem destino certo, mas a origem é desconhecida, já que a mina a céu aberto localizada na Vila de Capistrano, em Marabá, licenciada pela Semas, de onde deveria sair o minério, agora não está sendo movimentada nem mesmo pelas idas e vindas de Jamil Amorim, o qual segue destemido de destruir as terras paraenses.
Apesar do recente posicionamento técnico da ANM do Pará, sobre a área da mina de Capistrano, onde a Agência afirma, seguramente, por meio de Relatório Técnico, que a mina está sendo usada apenas para emissão de “Notas Frias” de minério de manganês, o crime corre solto e de forma vergonhosa para bandeira da sustentabilidade paraense, cujos atores revestidos de autoridade para a coersão do crime ambiental, parecem acuados pelo suporte do tráfico de minério de manganês a partir de Brasília, além de contar com a escoltada atuação do escritório tributarista FFV no Pará.
Inclusive, um diretor da ANM em Brasília, Guilherme Santana, esteve no Pará no dia 12 de abril de 2024, apara atender a um pedido de “denúncia” feita pelo próprio Jamil Silva Amorim e participou de uma operação de apreensão de minério na empresa Unalog Logística e Transporte, concorrente do grupo.
Dos autos constam não só o procedimento, mas a assinatura do diretor que teria vindo do Distrito Federal para atender “pedido pessoal” do amigo. Enquanto isso, no local de depósito do minério da empresa Norte Empreendimentos, no município de Barcarena, estão armazenados mais de 15.000 toneladas de minério ilegal de manganês, estoque que irá abastecer navio já atracado na vila do Conde.
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